CLDF

PEDE LICENÇA DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E INFORMA QUE O VICE-GOVERNADOR, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, EXERCERÁ A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL DURANTE SUA AUSÊNCIA. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 85/2010. ARQUIVADO EM 01/03/2010. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.

RENÚNCIA DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO PAULO OCTÁVIO. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 90/2010. ARQUIVADO EM 01/03/2010.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.

CARTA DE RENÚNCIA, DO DEP. LEONARDO PRUDENTE, ENVIADA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

CARTA DE RENÚNCIA, DO DEP. JÚNIOR BRUNELLI, ENVIADA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

SOLICITA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SENHOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA SEJA PROCESSADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SOLICITA A APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SENHOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA SEJA PROCESSADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ENCAMINHA MANIFESTO DENOMINADO: MOVIMENTO PERMANENTE DE VIGILÂNCIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

COMUNICA INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO Nº 2885, PUBLICADO NO DJE DE 18/03/2010, REFERENTE AO JULGAMENTO DA PETIÇÃO Nº335-69.2010.6.07.000, AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM DESFAVOR DO SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA, O QUAL CONCLUIU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO CARGO ELETIVO, E DECLARAR VAGO O CARGO DE GOVERNADOR.