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Câmara aprova projeto para regularizar terras rurais no DF
Nov 17, 2020 8:50 PMnull null {"classPK":22738727,"groupId":"10162","title":"a1.jpeg","type":"document","uuid":"fdd40474-e862-21a6-0b0f-a32ff5909ffe"} null null A falta de um documento que comprove a propriedade de...
Câmara aprova regularização do ensino domiciliar no DF em primeiro turno
Nov 17, 2020 10:03 PMnull null {"classPK":22740055,"groupId":"10162","title":"2011094CG (6).jpg","type":"document","uuid":"11b0f016-8d26-305a-117e-b8f370963767"} null null Após uma longa discussão, os deputados...
DestaqueApresentação Regulamentação
May 22, 2012 4:25 PMNesta seção, está disponível a legislação que regulamenta o uso da verba indenizatória destinada a ressarcir as despesas dos gabinetes parlamentares.
Regulamentação da verba indenizatória
Nov 18, 2020 11:27 AMA verba indenizatória é regulamentada pela seguinte legislação: - Decreto Legislativo 996/2002 - Ato da Mesa Diretora 19/2017