CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA FICAÇÃO DE PAINEIS ELETRÔNICOS NOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DOS SEMÁFOROS SOBRE AS PISTAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE CONFLITOS ENTRE FLUXO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL, COM FRASES EDUCATIVAS DO TRÂNSITO E INDICANDO O Nº DE VÍTIMAS FATAIS ATÉ HOJE EM BRASÍLIA.

PROÍBE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O ANÚNCIO DE ARMAS DE FOGO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

ESTABELECE POLÍTICA PARA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MUSEUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.