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Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (17), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei nº 340/2015, redigido pela ex-deputada Sandra Faraj (PR), que veda a concessão de incentivos fiscais e financiamentos públicos para pessoa jurídica de direito privado e pessoa física que promovam práticas discriminatórias em seus ambientes de trabalho.

A proposta define disparidade salarial, ou de jornada de trabalho, entre homens e mulheres em uma mesma função e assédio moral e sexual como práticas discriminatórias e define empresas que praticam discriminação como as que foram condenadas judicialmente ou administrativamente por esse motivo.

Na justificação da matéria, a deputada afirmou que a proposição está de acordo com recomendações da Organização das Nações Unidas e explicou as diferentes formas que a discriminação por gênero ocorre no ambiente profissional. “Atos discriminatórios de gênero podem ocorrer em vários momentos durante uma relação de trabalho. Na fase pré-contratual, como a exigência de atestado de gravidez, na prestação de serviços, como abusos verbais, e na fase pós-contratual ao difamar a imagem da ex-funcionária e dificultar seu reingresso no mercado de trabalho”, elucidou a ex-parlamentar.

O PL desestimula futuros casos de misoginia no âmbito profissional ao garantir que os responsáveis respondam pela discriminação e dar às vítimas a devida reparação. “O objetivo é mostrar que, apesar de todo o avanço legislativo que visa à proteção da mulher, ainda assim a igualdade nas relações trabalhistas não está garantida. Espero com esse projeto contribuir para a reflexão do papel feminino no mercado de trabalho e motivar a busca por oportunidades mais igualitárias para os gêneros”, justificou Faraj, no texto do PLnº 340/2015.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa