CLDF

A Cidade Digital está mais perto de se tornar realidade. Os deputados distritais aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Complementar 26/2007, do GDF, que define "parâmetros de uso e ocupação do solo para o Parque Tecnológico Capital Digital". Todos os 15 parlamentares que participaram da sessão extraordinária aprovaram a proposta, que recebeu várias emendas dos distritais. O líder do Governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), comemorou a aprovação consensual do projeto, e ressaltou que, conforme as alterações propostas pelos distritais, o Parque Tecnológico deverá funcionar como "um grande condomínio empresarial".

CPI da Gautama - A CPI da Gautama aprovou  mais dois requerimentos relativos à convocação de depoentes para prestarem esclarecimentos à Comissão. Um deles pede a convocação do ex-secretário de Agricultura, Daniel Marques; o outro trata da convocação de Heleno Gilberto Barcelos para prestar novos esclarecimentos. Durante depoimento à CPI da Gautama, o advogado Adão Birajara Farias, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura e ligado ao ex-deputado Pedro Passos, denunciou que duas autoridades do governo Arruda apresentaram pedidos para a prorrogação do contrato entre a construtora Gautama e o GDF.

Concurso - A deputada Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, durante a sessão ordinária da terça-feira (2) requerimento solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre o concurso público para o cargo de Técnico de Saúde - Auxiliar de Enfermagem, para o preenchimento de 210 vagas. Antes, a parlamentar havia recebido, no auditório da Casa, um grupo de concursandos que apresentaram denúncias sobre a realização das provas.

Orçamento - A receita corrente líquida do Distrito Federal terá de ser calculada com a inclusão dos recursos de custeio do Fundo Constitucional do DF. Por acordo de líderes, os deputados distritais derrubaram com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, o artigo 30 do Projeto de Lei 330/2007, do GDF, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008. A medida poderá beneficiar a Câmara Legislativa, com aumento de gastos para pessoal.

LDO - Por 17 votos - a unanimidade dos parlamentares presentes à sessão da quarta-feira -, os deputados derrubaram sete dos 11 vetos do governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Também foram rejeitados 44 vetos a ações previstas no anexo de Metas e Prioridades da lei. Pelo acordo de líderes, além dos itens rejeitados, foram mantidos os vetos a quatro dispositivos da lei.  Com a derrubada dos vetos, ficam garantidos na LDO os demonstrativos que permitirão o acompanhamento dos gastos do GDF com saúde e educação. As emendas, propostas pelo Partido dos Trabalhadores, "tornarão possível visualizar como o governo aplica os recursos que são exigidos para as duas áreas".

Créditos suplementares - Mais verbas para o Orçamento do Distrito Federal. Os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, dois projetos de lei que abrem créditos suplementares ao Orçamento do DF deste ano. O PL 502/07 destina R$ 37,4 milhões para a realização de obras de urbanização em Águas Claras, como também para recuperação de prédios naquela cidade. Já o PL 524/07 prevê a aplicação de R$ 81,6 milhões ao Orçamento para o pagamento "normal" de salários de setembro para os servidores das secretarias de Educação e SaúdeOlhar Cidadão - Por iniciativa do deputado Chico Leite (PT), a Câmara Legislativa realizou no auditório da Casa, sessão solene em homenagem ao Projeto Olhar Cidadão, desenvolvido pela Escola Classe nº 17 de Taguatinga. A sessão contou também com a presença de professores e alunos, além da mentora do projeto, professora Francisca Rodrigues Oliveira; da diretora da escola, Marília de Fátima Pereira; do representante da Regional de Ensino, Erisevelton Silva Lima; e do guarda PM Jânio. Meningite - O secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, foi convidado, por requerimento aprovado pela Comissão de Educação e Saúde (CES) da Câmara Legislativa, a explicar aos deputados o surto de meningite que atinge o DF. Segundo o deputado Cristiano Araújo (PTB), o orçamento do GDF contempla recursos para o combate à doença que não estão sendo aplicados. Um segundo requerimento aprovado extrapauta convoca audiência pública para debater o mesmo tema. Em contato com os deputados, o secretário de Saúde colocou-se à disposição da CES para um encontro na próxima segunda-feira (8), às 10h, no plenário.

Médicos -  Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária da quinta-feira  (3) o Projeto de Lei nº 504/07, do GDF, que fixa em 40 horas semanais a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de médico, da especialidade medicina da família e comunidade, em exercício nas Unidades Básicas de Saúde. O projeto de lei altera a legislação que trata da jornada de trabalho dos servidores do Governo do Distrito Federal, incluindo artigo que estabelece a nova carga horária para os médicos da família.  Saúde - Muitas críticas ao mau atendimento nos hospitais públicos à população do Distrito Federal marcaram os debates da sessão ordinária de quinta-feira (4) da Câmara Legislativa. O primeiro a levantar o problema, na tribuna, foi o deputado Berinaldo Pontes (PP). Ele enfatizou a precariedade do sistema de saúde na cidade onde tem base política, Planaltina. "Lá moram mais de 200 mil pessoas e não temos sequer um leito de UTI", protestou. Em solidariedade a Pontes, a deputada Luzia de Paula (PSL) comentou que em Ceilândia, onde caberiam "várias Planaltinas", a precariedade da saúde também é muito preocupante. "Acompanhei no final de semana o atendimento no Centro de Saúde Nº 12. E o quadro é assustador", lamentou. "Se esse surto de meningite se alastrar, o que vai ser da nossa cidade?"TLP -  O deputado distrital Reguffe (PDT) afirmou, da tribuna, que vai lutar contra a proposta de reajuste da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para 2008, apresentada pelo governo, com índice bem acima da inflação. "É um absurdo que a TLP para imóveis residenciais chegue a 29% e nas áreas comerciais alcance 156%, muito acima da inflação anual de 4,5% ao ano", criticou. O parlamentar enfatizou que essa disposição do governo "é um desrespeito aos contribuintes de bem da nossa cidade".

IPTU - O reajuste do IPTU para 2008, proposto pelo Governo, poderá chegar até a 36,94%. É o caso das edificações da cidade de Sobradinho, onde o tributo relativo aos terrenos terá um aumento de 19,12%. Em regiões como a Asa Norte, Cruzeiro, Octogonal, Lago Norte, Sudoeste e Candangolândia os reajustes também chegam a 19,12%, para os terrenos e as residências. Para o cálculo do imposto o governo elabora e envia para apreciação da Câmara Legislativa, anualmente, a Pauta de Valores Venais dos Terrenos e Edificações do Distrito Federal. Sobre estes valores, que ainda passarão pelo crivo dos deputados distritais, incide a alíquota de 3%, no caso dos terrenos, e 0,3%, no caso das residências.

Violência - A Câmara Legislativa, por iniciativa da Bancada do PT, vai realizar audiências públicas nas cidades do Entorno do DF para discutir a escalada da violência na região. O primeiro encontro será na próxima quinta-feira (11/10), a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Valparaíso (GO). A bancada petista entende que é necessária a participação do Legislativo local na busca de soluções para a crise vivida no Entorno.