Política de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica da

Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal

( Ato do 3º Secretário nº 5/2005 de 08/12/2005)

                                                                                   Elaborado por:

Leslie Regina Della Giustina

Marisa Perrone Campos Rocha

Tereza Cristina Ferreira 

Sônia Maria de Freitas Ribeiro 

Arlene Cristina Souza Miranda 

               com a colaboração do Comitê de Usuários

Brasília

2005

Política de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica da Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal

 1 Introdução

A Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF possui um acervo com cerca de 16.000 volumes, entre livros, periódicos e outros documentos, tendo como principal objetivo dar suporte ao processo legislativo e às atividades técnico-administrativas da Casa.

A Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica da CLDF, criada pelo Ato do Terceiro Secretário nº 7 de 14/11/2003, tem a atribuição de desenvolver e executar a Política de Avaliação e Desenvolvimento de Coleção, com o apoio técnico do Comitê de Usuários.

O público alvo da biblioteca é constituído pelos Deputados Distritais e demais servidores da CLDF. Atende, também, a órgãos públicos e a outras instituições, além da comunidade em geral.

 2 Objetivos

 2.1 Objetivo geral

Definir critérios para a seleção, aquisição e descarte de obras, com vistas a  garantir a incorporação de materiais bibliográficos, segundo razões objetivas predeterminadas, propiciando o crescimento racional e equilibrado do acervo.

2.2 Objetivos específicos:

• definir prioridades na seleção e aquisição do material;
• estabelecer diretrizes para avaliação e descarte da coleção;
• incrementar programas cooperativos de permuta, lista de duplicatas e similares.

3 Critérios Gerais de Seleção

          O processo de seleção consiste em aplicar os critérios definidos na política de avaliação e desenvolvimento de coleção na escolha do material bibliográfico e de outros documentos a serem adquiridos para compor o acervo da biblioteca da CLDF.

3.1 Assuntos de interesse

          As características do Poder Legislativo exigem que a Biblioteca da CLDF tenha uma coleção multidisciplinar, tendo em vista as diversas áreas do conhecimento discutidas e deliberadas na Casa. A coleção deve ser formada, prioritariamente, por obras que atendam às atividades legislativas e de suporte técnico, cujos assuntos de interesse estão organizados em dois núcleos:  básico e complementar.

3.1.1 Núcleo básico

Definido a partir de matérias regimentalmente atribuídas às Comissões Permanentes, inclui as áreas temáticas essenciais ao processo legislativo, à atuação parlamentar e às atividades técnico- administrativas da Casa.  O núcleo básico abrange as seguintes áreas:

Direito

         Direito Administrativo

         Direito Ambiental e Urbano

         Direito Civil

         Direito Constitucional

         Direito Eleitoral

         Direitos Humanos e Cidadania

         Direito Tributário e Financeiro

         Direito Penal

         Direito Processual

                     Processo Civil

                     Processo Penal

Processo Legislativo

Técnica Legislativa

Administração Pública

Política e Governo

Políticas Públicas

             Planos e Programas

Economia, Orçamento e Finanças

       Capital e Trabalho

       Comércio e Indústria

       Contas Públicas

       Desenvolvimento Econômico e Integração regional

                     Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE

       Dívida Pública

       Economia Popular e Defesa do Consumidor

       Tributação

       Ordenamento Territorial        

       Recursos Hídricos e Minerais                           

       Turismo

Fiscalização e Controle

        Controle Externo

        Controle Interno   

Assuntos Sociais

         Assistência Social e Previdência

         Cultura, Esporte, Recreação e Lazer

         Educação

         Meio Ambiente

         Patrimônio Histórico e Artístico do DF

        Prevenção da Violência e da Criminalidade (Integração Social)

        Saúde Pública

Infra-estrutura

        Desenvolvimento Urbano

        Energia

        Obras Públicas

        Serviços Públicos

        Saneamento Básico

        Transporte

        Telecomunicações

Segurança Pública

          Defesa Civil

          Segurança de Trânsito

Ciência e Tecnologia

 3.1.2 Núcleo complementar

          Inclui as demais áreas do conhecimento relevantes para o pleno funcionamento da Casa. O núcleo complementar abrange as seguintes áreas:

Administração de Empresas

Antropologia

Artes e Arquitetura

Ciências da Saúde

Comunicação e Marketing

Conhecimento, Informação e Documentação

Contabilidade e Ciências Atuariais

Ecologia e Biologia

Engenharia

Estatística

Filosofia

Física e Química

Geociências e Cartografia

História e Biografias

          História do Brasil

          História do Centro-Oeste

          História da RIDE

          História de Brasília e do Distrito Federal

          Biografias de Personalidades

Jornalismo e Publicidade

Línguas, Linguagem e Lingüística

Literatura

Matemática

Pedagogia

Psicologia

Relações Públicas

Religião

Sociologia

Tecnologia da Informação e Comunicação

 4 Critérios Específicos de Seleção

4.1  Aspectos da tipologia documental:

•  obras de referência: dicionários lingüísticos, literários, biográficos e especializados; bibliografias; almanaques; anuários estatísticos; censos; enciclopédias gerais e especializadas; atas; diretórios;
•  livros;
•  teses, dissertações e monografias;
•  folhetos;
•  manuais técnicos;
•  periódicos;
•  materiais especiais: mapas, microformas, disquetes, fitas de vídeo, CD-ROMs, DVDs e outros.

4.2 Aspectos qualitativos das obras

  Definem os critérios que abordam o conteúdo dos documentos e são representados em três níveis:

•  nível de completeza: selecionam-se todos os trabalhos significativos e fundamentais registrados em todos os formatos e línguas aplicáveis, nas áreas de assunto estabelecidas nos núcleos básico e complementar;

• nível de pesquisa: incluem-se as obras que atendam, de forma exaustiva, às linhas de trabalhos desenvolvidos pela Casa;

• nível básico: selecionam-se obras introdutórias que forneçam informações imediatas às pesquisas solicitadas.

Consideram-se, ainda, os critérios de:

• autoridade: qualidade da obra a partir da reputação de seu autor, editor ou patrocinador;

• precisão: exatidão, rigor e precisão da informação a ser veiculada pelo documento;

•  atualidade: atualidade das informações, principalmente no que diz respeito aos códigos, almanaques, compilações estatísticas, legislação. Ao incorporar uma edição mais recente de obras já existentes no acervo, avalia-se a possibilidade de descarte da edição mais antiga.

Reimpressões e novas tiragens de obras já existentes no acervo            devem ser adquiridas, apenas, se houver necessidade de duplicação de exemplares;

•  cobertura / tratamento:  abordagem do assunto da obra, que pode ser detalhado ou superficial.
•  idioma do texto: seleção de obras que não apresentem barreiras lingüísticas, de acordo com o perfil dos usuários da Biblioteca.

4.3 Aspectos físicos

                Recomenda-se adquirir, preferencialmente, obras em formato impresso e, se houver, também em meio eletrônico, observados os seguintes critérios: manifestação do usuário quanto a essa outra versão; recomendação do serviço de atendimento ao usuário e importância da obra.

Obras fotocopiadas podem ser incorporadas ao acervo, desde que obedecidos os requisitos legais.

4.4 Aspectos quantitativos

  A Biblioteca, a princípio, deve manter em seu acervo um exemplar de cada título selecionado. Em casos específicos, pode adquirir duplicatas de:

• obras de relevante interesse comprovado, mediante estatística de uso;
• obras muito solicitadas pelos usuários;
• obras publicadas pela CLDF.

5 Políticas Específicas

5.1 Edições da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Deve-se incluir cinco exemplares no acervo. Para fins de guarda e preservação, a biblioteca deve manter mais três exemplares como reserva técnica.

Publicações periódicas devem ter um exemplar incluído no acervo e um como reserva técnica.

5.2 Coleção Especial do Escritor Brasiliense

          Promove a coleta de obras literárias produzidas no DF. Valoriza e divulga a literatura brasiliense de autores nascidos e / ou residentes no DF. Deve ser mantido um exemplar de cada obra nessa coleção.

5.3 Clube do Livro

          Incentiva o hábito de leitura e proporciona lazer e entretenimento aos usuários da biblioteca.  A inscrição dos usuários está vinculada à doação à Biblioteca de um exemplar de obra de literatura nacional ou estrangeira. Possui regulamento próprio.

5.4 Coleção História de Brasília

           Formada por obras em diversos formatos, dispersas no acervo. Podem ser recuperadas virtualmente pelo sistema de recuperação de informação utilizado pela Biblioteca.

5.5 Coleção Especial em Braille

 Reúne obras para usuários portadores de deficiência visual.

5.6 Coleção de mapas

             Reúne material cartográfico referente ao Brasil, Centro-Oeste, RIDE, Distrito Federal e Brasília.

5.7 Coleção de multimeios

             Inclui vídeos, CD-ROMs, disquetes, fitas VHS, fitas cassete e DVDs.

5.8 Doações e permutas

               As doações recebidas são avaliadas segundo os critérios de seleção adotados pela Biblioteca, constantes neste documento.

               A Biblioteca deve efetuar intercâmbio com bibliotecas e instituições de áreas afins, oferecendo exemplares de obras em duplicata, reavaliadas e retiradas do acervo, recebidas por doação e  publicadas pela CLDF.

5.9 Empréstimo por tempo indeterminado

            Algumas obras são demandadas por diversas unidades da CLDF, a título de empréstimo por tempo indeterminado. Essas publicações devem  limitar-se a obras de referência ou obras técnicas de uso corrente e indispensáveis às suas atividades. Esse tipo de empréstimo é efetuado mediante a assinatura do Termo de Guarda e Responsabilidade–TGR (Anexo 1),  pela chefia da unidade.

5.10 Reposição de obras

            No caso de extravio pelo usuário, esse deve repor a obra com a   edição mais recente. Caso a obra esteja esgotada, o usuário tem as seguintes opções:

•  obra relacionada na lista de aquisição da biblioteca;
•  duplicata de obra muito solicitada à biblioteca;
•  outra obra sobre o mesmo assunto ou de assunto emergente indicada pela biblioteca.

          Da mesma forma, a Biblioteca deve repor obras deterioradas ou extraviadas sob a sua responsabilidade.

6 Avaliação e Seleção Negativa

            A Biblioteca da CLDF deve realizar, periódica e sistematicamente, a avaliação de suas obras, por meio de inventário, mediante levantamento e diagnóstico do acervo, a fim de  identificar e separar fisicamente as obras passíveis de descarte.  Essa avaliação deve ser previamente realizada por grupo de trabalho destacado para tal finalidade. As obras retiradas do acervo são as que apresentam as seguintes condições:

•  com conteúdo considerado sem interesse;
•  desatualizadas;
•  duplicadas;
•  deterioradas ou danificadas.

          Na avaliação e seleção negativa do acervo, são utilizados os       seguintes critérios:

• temáticos:

. obras que não pertençam aos núcleos de interesse;

. legislação e obras técnicas desatualizadas.

·    qualitativos:

.obras didáticas para cursos de ensino fundamental, médio e similares.

.obras obsoletas;

.publicações de caráter noticioso e efêmero;

   .obras de conteúdo muito limitado, sem relevante valor histórico,          geográfico, político ou cultural.

·    físicos:

.folders institucionais, quando o conteúdo for considerado  irrelevante;

.material danificado e irrecuperável;

.material fotocopiado após a aquisição do original.

·    quantitativos:

             .exemplares excedentes, quando  considerados desatualizados;

• outros critérios:

.obras que apresentem barreira lingüística, exceto as línguas indígenas brasileiras;

. estudo de caráter preliminar, após a aquisição da obra definitiva;

.obras nunca consultadas e que se enquadrem em algum dos critérios anteriormente citados;

.discursos oficiais de autoridades que não possuam valor histórico.

Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica da CLDF

1 Objetivos da Comissão:

·         desenvolver e executar a política de avaliação  e desenvolvimento da coleção bibliográfica da Biblioteca da CLDF;

·         orientar o desenvolvimento racional e equilibrado do acervo nas áreas específicas e complementares, de forma a atender as necessidades e interesses informacionais e de pesquisa dos usuários da Biblioteca da CLDF.

2  Atribuições

2.1 À Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica da CLDF compete a função normativa do processo de seleção e aquisição bibliográfica, cabendo-lhe:

• estabelecer critérios para a seleção e aquisição do material bibliográfico;
• traçar diretrizes para reavaliação periódica do acervo;
• definir regras para o descarte da coleção;
• acompanhar os trabalhos legislativos para conhecimento dos assuntos em discussão na Casa;
• reunir-se periodicamente com o Comitê de Usuários para avaliação e seleção das obras a serem adquiridas;
• subsidiar a Chefia do Setor de   Biblioteca quanto às necessidades de dotação orçamentária para a elaboração dos planos setoriais de execução e metas;

2.2 Ao Setor de Biblioteca compete a função executiva, cabendo-lhe:

• executar e acompanhar o processo de seleção e aquisição, de acordo com a política de avaliação e desenvolvimento da coleção bibliográfica da CLDF;
• submeter as listas e catálogos das editoras encaminhadas à biblioteca a título de demonstração, para avaliação e seleção das obras a serem adquiridas;
• executar periodicamente, e por meio de uma comissão devidamente constituída, um inventário da coleção, em conformidade com as diretrizes e objetivos traçados pela política de avaliação e desenvolvimento da coleção bibliográfica;
• analisar a política de avaliação e desenvolvimento da coleção bibliográfica da CLDF, encaminhando sugestões à Comissão.

3 Composição da Comissão

          A Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica da CLDF é composta pelos seguintes membros:

• Chefe do Setor de Biblioteca, ou seu substituto;
• Representantes do Comitê de Usuários, quando convocados, conforme normas deste comitê;
• um bibliotecário de referência;
• um bibliotecário responsável pela aquisição de livros;
• um bibliotecária responsável pela aquisição de periódicos;
• dois técnicos legislativos para apoio às atividades da comissão.

4 Das Reuniões

          As reuniões serão realizadas a cada dois meses, excluindo-se os períodos de recesso parlamentar, para uma primeira triagem das obras a serem adquiridas.

O Comitê de Usuários

 .

1 Objetivo do Comitê

          Prestar apoio técnico à Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica no processo de avaliação e seleção das obras a serem adquiridas, fornecendo subsídios para maior precisão na escolha das publicações que irão compor o acervo,  dentro da abrangência temática de interesse da Biblioteca da CLDF.

2 Atribuições

• reunir-se periodicamente, quando convocado, com a Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Coleção Bibliográfica para avaliação e seleção das obras a serem adquiridas pela biblioteca;

• atender às consultas da Comissão, dentro de sua área específica do conhecimento, quando solicitado.
•  sugerir  material bibliográfico, dentro da sua área específica de conhecimento e atuação.
• analisar as listas e catálogos das editoras, bem como as publicações encaminhadas à biblioteca a título de demonstração para avaliação das obras a serem adquiridas.
• apoiar a biblioteca junto ao setor competente para liberação de recursos destinados à aquisição de material bibliográfico.

3 Composição

          O Comitê de Usuários é formado por servidores especialistas em diversas áreas do conhecimento e compõe-se por representantes  indicados pela chefia dos seguintes setores :

• Procuradoria-Geral
• Assessoria Especial de Fiscalização e Controle-ASFICO
• Comissão Permanente de Licitação-CPL
• Diretoria de Administração e Finanças-DAF
• Diretoria de Recursos Humanos-DRH
• Diretoria Legislativa-DL
• Assessoria de Plenário e Distribuição-ASSP
• Unidade de Constituição e Justiça-UCJ
• Unidade de Economia e Finanças-UEF
• Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Desenvolv. Cient. e Tec.-USE
• Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente-UDA
• Unidade de Redação Parlamentar e Consol. de Textos Leg.-URP
• Coordenadoria de Modernização e  Informática-CMI

4 Das reuniões

          O Comitê se reunirá quando convocado, em data previamente definida. A pauta da reunião deverá ser divulgada para todos os membros com, no mínimo, cinco dias de antecedência.