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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA |
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA |
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Pauta
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COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CTMU |
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
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Local: |
Sala de Reunião das Comissões
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Data: |
20 de novembro de 2019 (quarta feira), às 10 h.
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I – EXPEDIENTES
Leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária da CTMU realizada em 18/09/2019.
II – COMUNICADOS
DE MEMBRO DA COMISSÃO;
DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1 – IND 2/2019 de autoria do Dep. JOSÉ GOMES que sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, a ampliação do sistema de compartilhamento de bicicletas +BIKE para as cidades satélites do Distrito Federal.
2- IND 1730/2019 de autoria do Dep. RAFAEL PRUDENTE que sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a disponibilização de linhas de ônibus, para atender a população do Núcleo Rural Sarandi – Região Administrativa de Planaltina – RA VI.
3- IND 2323/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, o aumento de linhas e horários da linha 0.402, que interliga Brazlândia à Taguatinga Centro.
4- IND 2325/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, o aumento de horários de ônibus da linha 306.2, que interliga Taguatinga Sul – Areal- Arniqueiras à Rodoviária do Plano Piloto.
5- IND 2326/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN, promova a instalação de faixa de pedestre em frente ao Sine ao lado do Batalhão de Polícia após a barreira eletrônica na Avenida Alagado QC 01 em – Santa Maria.
6- IND 2327/2019 de autoria da Dep. JÚLIA LUCY que sugere a Vossa Excelência, o Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a instalação de cobertura no ponto de ônibus n° 6091.
7- IND 2328/2019 de autoria da Dep. JÚLIA LUCY que sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DFTRANS, a disponibilização de mais linhas de ônibus na Região do SIA.
8- IND 2402/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a modificação dos retornos da avenida principal do Setor M Norte em Taguatinga Norte DF.
9- IND 2406/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do DFTRANS, a melhoria nos horários da linha de ônibus que vai do Gama a W3 Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II.
10- IND 2416/2019 de autoria da Dep. JÚLIA LUCY que sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, adotar providências no Recanto das Emas.
11- IND 2417/2019 de autoria do Dep. REGINALDO SARDINHA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, a instalação de faixa de pedestres próximo à parada de ônibus da QS 104 sul, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.
12- IND 2418/2019 de autoria do Dep. LEANDRO GRASS que sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRANS/DF, a implantação de quebra-molas e/ou barreiras eletrônicas na avenida P 4 no Setor P Sul da Região Administrativa de Ceilândia(RA – IX).
13 – IND 2430/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal a criação de linha de ônibus para atender o trajeto pela pista do cemitério, pela Escola Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte – CEFPAN e o posto de Saúde, no bairro da referida Região Administrativa do Gama.
14- IND 2433/2019 de autoria da Dep. JÚLIA LUCY que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, o aumento das linhas de ônibus no horário noturno nas proximidades do Hospital Regional de Taguatinga.
15- IND 2438/2019 de autoria do Dep. EDUARDO PEDROSA que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, a substituição dos micro-ônibus por ônibus convencionais na linha 271.3 que percorre o trajeto Santa Maria/Gama , Gama/Santa Maria.
16-IND 2448/2019 de autoria do Dep. RAFAEL PRUDENTE que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação de novos itinerários de Coletivos Urbanos ligando a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII, com destino à Rodoviária, passando pelo Cruzeiro, Ceasa, Sia, L2 Sul, L2 Norte e UNB, bem como acessando a W3 Sul, W3 Norte, e Eixos.
17- IND 2460/2019 de autoria do Dep. FABIO FELIX que sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB), o aumento das linhas e horários de ônibus na saída norte.
18- IND 2465/2019 de autoria do Dep. HERMETO que sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade o aumento da frequência das linhas de transporte público que servem a comunidade da Vila Cauhy – Região Administrativa do Núcleo Bandeirante.
19-IND 2502/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere a Vossa Excelência, o Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a implementação de ponto de ônibus no bairro Morro Azul, na Região Administrativa de São Sebastião- RA XIV.
20- IND 2515/2019 de autoria do Dep. CHICO VIGILANTE que sugere ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal Detran/DF, a construção de quebra-molas na avenida P4 entrequadras QNP 34/36 no Setor P Sul, em Ceilândia/DF.
21- IND 2518/2019 de autoria do Dep. LEANDRO GRASS que sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Mobilidade a ampliação das linhas de ônibus no sentido Cruzeiro – UNB.
22- IND 2520/2019 de autoria do Dep. MARTINS MACHADO que sugere ao Departamento de Trânsito do DF, providências para pintura da sinalização na faixa de pedestre na QI 07, Lote 480, Setor Industrial, em frente ao 9° Cartório, na Região Administrativa do Gama – RA II.
23-IND 2522/2019 de autoria do Dep. MARTINS MACHADO que sugere ao Poder Executivo junto a Administração Regional de Taguatinga e com os órgãos competentes, que verifique a situação da CNB 06 rua do lote 03, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.
24-IND 2538/2019 de autoria do Dep. EDUARDO PEDROSA que sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade – SEMOB, que promova estudos para a implantação de paradas de Ônibus "Ecossustentável", utilizando contêiner para os usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo, em parceria com a iniciativa privada.
25-IND 2565/2019 de autoria do Dep. EDUARDO PEDROSA que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a criação de uma linha circular do transporte público coletivo nos sentidos ida e volta, do trecho compreendido entre o Núcleo Rural Casa Grande – Recanto das Emas – Monjolo – na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.
26- IND 2571/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, seja realizada a construção de um estacionamento na CSG 6, localizado em Taguatinga Sul, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.
27 – IND 2575/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN, seja realizada a implantação de quebra-molas na QS 312/512, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.
28 – IND 2578/2019 de autoria do Dep. CLÁUDIO ABRANTES que sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF, a instalação de sinalização vertical e horizontal, com pintura de quebra-molas no Conj. A da Quadra 8 Sobradinho, Região Administrativa V.
29 – IND 2582/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF, promova a construção de quebra-molas na Região Administrativa São Sebastião-RA XIV.
30 – IND 2590/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, realize estudos técnicos necessários para à instalação de sinalização nas vias da Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.
31 – IND 2593/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, seja realizado a revitalização dos quebra-molas na Quadra 57, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.
32 – IND 2599/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a criação de linha de ônibus para atender o itinerário entre Granja do Torto e Sobradinho nos horários de pico, localizado na Região Administrativa de Brasília – RA I.
33 – IND 2613/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal e o Departamento de Transporte Urbano do DF - DFTRANS, aumento e aplanação do horário da linha de ônibus que liga o Gama a W3 Norte, visando assim, um atendimento com conforto e comodidade aos usuários do transporte coletivo, na Região Administrativa do Gama- RA II.
34 – IND 2614/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal e o Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal -DFTRANS/DF, aumento e apliação do horário da linha de ônibus que liga o Gama ao Plano Piloto, na Região Administrativa do Gama- RA II.
35 – IND 2618/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, promova confecções e colocação de placa de identificação na entrada da cidade Brazlândia – RA IV.
36 – IND 2621/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e parceria da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, a instalação de uma faixa de pedestre na QNR 02 em frente à Escola Classe 65, localizada na referida Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.
37 – IND 2622/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF e da Secretaria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, providencie a construção de um viaduto no KM 001, localizado no balão da entrada do Jardim Botânico, localizado na Região Administrativa São Sebastião - RA XIV.
38 – IND 2636/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, promova a ampliação de estacionamento na SMDB Escola Fazendária em parte do canteiro gramado próximo ao Shopping Jardim Botânico, no Jardim Botânico RA XXVII.
39 – IND 2644/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a implantação de sinalização das vias da Ceilândia Norte, localizado na referida Região Administrativa.
40 – IND 2648/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal e o Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, aumento e ampliação do horário das linhas de ônibus que liga Planaltina ao Plano Piloto, na Região Administrativa do Planaltina – RA VI.
41 – IND 2656/2019 de autoria do Dep. DANIEL DONIZET que sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN, realize estudos técnicos necessários para melhoria à instalação de sinalização no Condomínio Estância Mestre D´ Armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.
42 – IND 2634/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/DF, promova a instalação de semáforo no Setor Comercial Sul em frente ao Edifício Márcia, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.
43 – IND 2676/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade SEMOB, promova a instalação das mangueiras de incêndio nos locais apropriados no terminal BRT na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
44 – IND 2677/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade SEMOB, promova a implantação de uma linha de ônibus que ligue o Condomínio Mansões Entrelagos ao Plano Piloto - Sobradinho - RA V.
45 – IND 2678/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade SEMOB, promova o retorno das linhas de ônibus de Santa Maria à W3 Sul, Santa Maria ao Aeroporto e Santa Maria ao Psul - Santa Maria/DF.
46 – IND 2686/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, promova a duplicação da BR 290 na altura da quadra 12 do Setor Sul do Gama até o ponto que já se encontra duplicada - Gama RA II.
47 – IND 2689/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de quebra-molas na QR 313 Conjunto 'K' em frente a casa 20, em Santa Maria RA XIII.
48 – IND 2690/2019 de autoria da Dep. JAQUELINE SILVA que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de quebra-molas na QR 210 em frente a Igreja de Vida, em Santa Maria RA XIII.
49 – IND 2706/2019 de autoria da Dep. JÚLIA LUCY que sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, estudo de viabilidade para construção de alça de acesso da estrada Parque Taguatinga (EPTG) para Estrada Parque Vicente Pires (EPVP) na Região administrativa R.A. XX - Águas Claras que especifica.
50 – IND 2708/2019 de autoria da Dep. JÚLIA LUCY que sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, estudos de viabilidade para demarcação de faixas de pedestres próximas às saídas da estação do metrô Arniqueiras, na Região Administrativa R.A. XX - Águas Claras.
51 - PL nº 283/2015 de autoria do Dep. JÚLIO CÉSAR que altera a Lei 366, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a realização de cursos e treinamentos nas áreas de relações humanas, primeiros socorros e sistema de trânsito, para motoristas, operadores e cobradores de veículos de transporte coletivo no Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Dep. Valdelino Barcelos
Parecer: Pela Aprovação
52 - PL nº 617/2019 de autoria do Dep. RAFAEL PRUDENTE que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Incentivo à Valorização dos Profissionais do Sistema de Transporte Coletivo.
Relatoria: Dep. Valdelino Barcelos
Parecer: Pela Aprovação
JAYME AMORIM DE SOUSA
Secretário da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU
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Documento assinado eletronicamente por JAYME AMORIM DE SOUSA - Matr. 22501, Secretário(a) de Comissão, em 12/11/2019, às 11:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
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00001-00010801/2019-73 |
0003333v14 |