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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa

Comissão Inativa

 A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa analisa propostas sobre defesa dos direitos individuais e coletivos, violência, discriminações e abuso de autoridade, além de investigar denúncias de violação dos direitos humanos e cidadania e apreciar processos de quebra de decoro parlamentar. 

A CDDHCLP realiza reuniões ordinárias mensais às quartas-feiras, às 14h
Saiba mais sobre a CDDHCLP: Regimento Interno, art. 68.

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Relatório Bimestral CDDHCLP - 1º Bimestre 2026
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Relatórios Diversos > 2026
Modificado em 20/03/2026 14:54
Relatório Bimestral CDDHCLP - 1º Bimestre 2026
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Relatórios Diversos > 2026
Modificado em 20/03/2026 14:54
Cancelamento da 9ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-12-14 - 9ª Reunião Ordinária (Cancelada)
Modificado em 14/12/2016 11:26
Cancelamento da 9ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-12-14 - 9ª Reunião Ordinária (Cancelada)
Modificado em 14/12/2016 11:26
Ata da 2ª reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-04-13 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 23/09/2016 10:33
Audiência Pública - Debate sobre a Cultura do Estupro.pdf
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Audiências públicas > 2016 > 1ª Audiência Pública. Tema - A Cultura do Estupro. Data - 20.06.16
Modificado em 17/06/2016 13:07
Audiência Pública - Debate sobre a Cultura do Estupro.pdf
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Audiências públicas > 2016 > 1ª Audiência Pública. Tema - A Cultura do Estupro. Data - 20.06.16
Modificado em 17/06/2016 13:07
Cancelamento da 4ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-06-08 - 4ª Reunião Ordinária (Cancelada)
Modificado em 07/06/2016 11:34
Resultado de Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-04-13 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 11/05/2016 09:16
Cancelamento da 3ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-05-11 - 3ª Reunião Ordinária (Cancelada)
Modificado em 11/05/2016 09:09
Lista de Presença da 2ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-04-13 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 14/04/2016 10:53
Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-03-02 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 14/04/2016 09:48
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-04-13 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 13/04/2016 11:34
Convocação da 2ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-04-13 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 13/04/2016 11:34
Convocação da 1ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-03-16 - 1ª Reunião Ordinaria (Cancelada)
Modificado em 14/03/2016 12:12
Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-03-16 - 1ª Reunião Ordinaria (Cancelada)
Modificado em 14/03/2016 12:12
Resultado de Pauta da 2ª Reunião Extraordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-03-02 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 03/03/2016 11:27
Lista de Presença da 2ª Reunião Extraordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-03-02 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 03/03/2016 11:27
Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2016.pdf
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Reuniões > 2016 > 2016-02-24 - 1ª Reunião Extraordinária
Modificado em 03/03/2016 09:43
Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2015.pdf
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Reuniões > 2015 > 2015-11-18 - 3ª Reunião Extraordinária
Modificado em 03/03/2016 09:42
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