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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa

Comissão Inativa

 A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa analisa propostas sobre defesa dos direitos individuais e coletivos, violência, discriminações e abuso de autoridade, além de investigar denúncias de violação dos direitos humanos e cidadania e apreciar processos de quebra de decoro parlamentar. 

A CDDHCLP realiza reuniões ordinárias mensais às quartas-feiras, às 14h
Saiba mais sobre a CDDHCLP: Regimento Interno, art. 68.

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Cancelamento - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-04-29 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 28/04/2026 15:36
Cancelamento - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-04-29 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 28/04/2026 15:36
Cancelamento - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-04-29 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 28/04/2026 15:36
Cancelamento - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-04-29 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 28/04/2026 15:36
Relatório CDDHCLP - 1º Semestre_2024
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Relatórios Diversos > 2024
Modificado em 09/12/2025 16:47
Relatório de Atividades Anual - CDDHCLP - 2024
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Relatórios Diversos > 2024
Modificado em 09/12/2025 16:44
Publicação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2024
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Reuniões > 2024 > 2024-12-5 - 4ª Reunião Extraordinária CDDHCLP - 2024
Modificado em 14/04/2025 14:58
Publicação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2024
Documento disponível para download
Reuniões > 2024 > 2024-12-5 - 4ª Reunião Extraordinária CDDHCLP - 2024
Modificado em 14/04/2025 14:58
Relatório 2024 - Denúncias: Violação dos Direitos Humanos LGBTQIA+ no Distrito Federal
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Relatórios Diversos > 2024
Modificado em 10/12/2024 12:30
Pauta - 4ª Reunião Extraordinária 2024
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Reuniões > 2024 > 2024-12-5 - 4ª Reunião Extraordinária CDDHCLP - 2024
Modificado em 28/11/2024 16:31
Pauta - 4ª Reunião Extraordinária 2024
Documento disponível para download
Reuniões > 2024 > 2024-12-5 - 4ª Reunião Extraordinária CDDHCLP - 2024
Modificado em 28/11/2024 16:31
Convocação 4º Reunião Extraordinária 2024
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Reuniões > 2024 > 2024-12-5 - 4ª Reunião Extraordinária CDDHCLP - 2024
Modificado em 28/11/2024 16:30
Convocação 4º Reunião Extraordinária 2024
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Reuniões > 2024 > 2024-12-5 - 4ª Reunião Extraordinária CDDHCLP - 2024
Modificado em 28/11/2024 16:30
Relatório CDDHCLP- 5º Bimestre 2024
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Relatórios Diversos > 2024
Modificado em 22/11/2024 16:10
Ata da 4ª Reunião Ordinária da CDDHCLP 2024
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Reuniões > 2024 > 2024-05-15 - 4ª Reunião Ordinária da CDDHCLP
Modificado em 29/10/2024 15:00
Ata da 6ª Reunião Ordinária da CDDHCLP -2024
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Reuniões > 2024 > 2024-08-21 - 6ª Reunião Ordinária da CDDHCLP
Modificado em 29/10/2024 14:59
Ata da 3ª Reunião Extraordinárida da CDDHCLP 2024
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Reuniões > 2024 > 2024-06-12 - 3ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 29/10/2024 14:57
Ata da 2ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2024
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Reuniões > 2024 > 2024-05-22 - 2ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 29/10/2024 14:55
Pauta - 6ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2024
Documento disponível para download
Reuniões > 2024 > 2024-08-21 - 6ª Reunião Ordinária da CDDHCLP
Modificado em 19/08/2024 14:52
SEI_1783448_Convocacao
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Reuniões > 2024 > 2024-08-21 - 6ª Reunião Ordinária da CDDHCLP
Modificado em 19/08/2024 14:51
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