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Comissão de Assuntos Fundiários

Comissão Inativa

A Comissão de Assuntos Fundiários analisa matérias sobre parcelamento do solo e criação de núcleos rurais, normas de construção e mudança de destinação de áreas, habitação, direitos urbanísticos, bem como proposições ligadas ao plano diretor de ordenamento territorial e planos diretores locais, entre outros temas de natureza fundiária.

A CAF realiza reuniões ordinárias mensais, preferencialmente na terça-feira, às 10h. 

Saiba mais sobre a CAF: Regimento Interno, art. 69.

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RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITARAM, E AS EM TRAMITAÇÃO NA CAF. 2013.
Documento disponível para download
2013 > RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITARAM NA CAF. 2013.
Modificado em 13/12/2013 10:17
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - CAF - 2013.
Documento disponível para download
2013 > RELATÓRIO DE ATIVIDADES - CAF - 2013.
Modificado em 13/12/2013 10:04
Pauta da 2ª Reunião Extraordinária 23-04-2013.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-23 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 07/08/2013 14:50
Resultado de Pauta da 2ª Reunião Extraordinária 23-04-2013.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-23 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 07/08/2013 14:50
Convocação da 2ª R. Extraordinária.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-23 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 07/08/2013 14:49
Ata da 2ª R. Extraordinária 23-04-2013.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-23 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 07/08/2013 14:49
Pauta da 1ª Reunião Ordinária 11-04-2013.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-11 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 07/08/2013 14:42
Resultado de Pauta da 1ª Reunião Ordinária 11-04-2013.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-11 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 07/08/2013 14:42
Convocação da 1ª Reunião Ordinária 11- 04- 2013.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-11 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 07/08/2013 14:41
Cancelamento 01.
Documento disponível para download
Reuniões > 2013 > 2013-04-11 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 07/08/2013 14:41
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