Comissão de Assuntos Fundiários
Comissão Inativa
A Comissão de Assuntos Fundiários analisa matérias sobre parcelamento do solo e criação de núcleos rurais, normas de construção e mudança de destinação de áreas, habitação, direitos urbanísticos, bem como proposições ligadas ao plano diretor de ordenamento territorial e planos diretores locais, entre outros temas de natureza fundiária.
A CAF realiza reuniões ordinárias mensais, preferencialmente na terça-feira, às 10h.
Saiba mais sobre a CAF: Regimento Interno, art. 69.
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