Convite 

Brasília, 11 de maio de 2026.

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, convida os Senhores Deputados, membros desta Comissão, e demais interessados para a Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação da Sra. Eliane Souza de Abreu para ocupar cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF, a realizar-se no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão (Térreo Superior -TS).

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2026, às 11:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2658674 Código CRC: 8DE9F0DB.

Comunicado 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 12 de maio de 2026, às 10h, na sala de reunião das comissões.

Brasília, 11 de maio de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2026, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2658646 Código CRC: 6A39B995.

Portaria-GMD Nº 168, DE 08 DE maio DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o despacho de autorização de utilização de espaço cultural (2653109) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00016954/2026-53, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para apoio à realização da Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Samer Agi, no dia 8 de junho de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Vitor Hugo Palmeira Siqueira, matrícula nº 23.665, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 08/05/2026, às 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/05/2026, às 11:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/05/2026, às 12:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/05/2026, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/05/2026, às 10:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/05/2026, às 11:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/05/2026, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2656230 Código CRC: CF772745.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/05/2026, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2656078 Código CRC: 0AB756E5.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 06 de maio de 2026.

Processo nº SEI 00001-00011469/2024-21. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 44/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a HOSPITAL PLACI BRASÍLIA LTDA. Objeto: Inclusão dos pacotes de Diárias Globais no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Marcelo Schmid Martins e pelo(a) Sr. Carlos Alberto Chiesa.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 07/05/2026, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2651674 Código CRC: 7AF0A4C6.

Ato do Presidente Nº 239, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula nº 22.858, do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação. (CC).

Brasília, 11 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2656931 Código CRC: C2AD05A1.

Convocação - CSA

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação da Sra. Eliane Souza de Abreu para ocupar o cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal- IGES/DF, a realizar-se no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão (Térreo Superior -TS).

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.

Brasília, 11 de maio de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2026, às 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2658662 Código CRC: AC59BBCC.

Pauta - CSA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões 

Data: 12 de maio de 2026, às 11h30

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão

2. Dos membros da Comissão

II – Matéria para discussão e votação:

1. Parecer ao PROC 52/2026, de autoria do Poder Executivo, “Indicação do nome da Sra. Eliane Souza de Abreu para ocupar o cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Brasília, 11 de maio de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2026, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2658715 Código CRC: 3B91DC5C.

Designação de Relatores - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída pela presidente para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 11 de maio de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2026, às 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2658749 Código CRC: 084132A9.

Pauta - CEOF

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 12 de maio de 2026, às 13:30h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Parecer do PL Nº 2191/2021

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e para o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) às pessoas idosas, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

02) - Parecer do PL Nº 884/2024

Ementa: Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade

03) - Parecer do PL Nº 488/2019

Ementa: Institui o Programa Progressivo de Descentralização de Ações de Atendimento aos Conselhos Tutelares PDACT, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

04) - Parecer do PL Nº 2799/2022

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de uniforme para uso durante o ano letivo.

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo nº 01 – CESC

05) - Parecer do PL Nº 1626/2020

Ementa: Cria o Programa 'Fazendo Arte na Escola' para incentivar o desenvolvimento da arte nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes de ensino pública e privada do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda anexa

06) - Parecer do PL Nº 1819/2025

Ementa: Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, com a Emenda Modificativa acrescentada pela CCJ

07) - Parecer do PL Nº 247/2023

Ementa: Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 3

08) - Parecer do PL Nº 530/2023

Ementa: Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, para estabelecer um rol de direitos que assegurem proteção mínima aos feirantes no exercício da atividade.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade

09) - Parecer do PL Nº 1551/2025

Ementa: Dispõe sobre o fomento à adoção e o incentivo a lares afetivos no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade

10) - Parecer do PL Nº 1563/2025

Ementa: Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.

Autoria: Deputado Hermeto

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo correspondente

11) - Parecer do PL Nº 2373/2021

Ementa: Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade

12) - Parecer do PL Nº 105/2023

Ementa: Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

13) - Parecer do PLC Nº 71/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade

14) - Parecer do PL Nº 3064/2022

Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade

15) - Parecer do PL Nº 420/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que “Institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal”.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade

16) - Parecer do PL Nº 951/2024

Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF

17) - Parecer do PL Nº 952/2024

Ementa: Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF

18) - Parecer do PLC Nº 68/2020

Ementa: Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela inadmissibilidade

19) - Parecer do PLC Nº 59/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica”

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade

20) - Parecer do PL Nº 1089/2024

Ementa: Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas aprovadas pela CDDHCLP

21) - Parecer do PL Nº 960/2020

Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fábio Felix

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 08 de maio de 2026.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

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Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 08/05/2026, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2631783 Código CRC: 90D312B5.

Pauta - CAS

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões

Data: 13 de maio de 2026, 10h

I – COMUNICADOS:

1. Do Presidente da Comissão

2. Dos Membros da Comissão

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Brasília, 08 de maio de 2026

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

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Documento assinado eletronicamente por TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES - Matr. 24354, Secretário(a) de Comissão, em 08/05/2026, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2649610 Código CRC: 1FE98C51.

Portaria-GMD Nº 165, DE 6 DE maio DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 2650613 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00017350/2026-24, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Seminário em Direito Eleitoral Contemporâneo, promovido pela Escola do Legislativo, nos dias 29 e 30 de junho de 2026, das 9h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thais de Oliveira Alcantara, matrícula 23.676, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/05/2026, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/05/2026, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/05/2026, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2652289 Código CRC: 8D12F22D.

Portaria do Secretário-Geral Nº 121, de 4 DE maio DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudo técnico interno acerca da viabilidade da redução da jornada de trabalho dos colaboradores terceirizados da Câmara Legislativa do Distrito Federal para 40 (quarenta) horas semanais, no regime de 5x2, em substituição ao modelo atualmente adotado de 6x1.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor José Willemann, lotado na 1ª Vice-Presidência.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o grupo de trabalho apresente o resultado do estudo ao Gabinete da Mesa Diretora.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/05/2026, às 10:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2646218 Código CRC: B555AB61.

Portaria-GMD Nº 164, DE 6 DE maio DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00015992/2026-99, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização do Festival da Primavera - III Encontro de Coros, no dia 25 de setembro de 2026, das 13h às 21h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Luciana Reis de Medeiros Guimarães, matrícula nº 23.673, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/05/2026, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/05/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/05/2026, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/05/2026, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2652278 Código CRC: EAEF800E.

Portaria-GMD Nº 166, DE 7 DE MAIO DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 418/2025, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento nº 2.755/2026, de autoria do Deputado Iolando, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.915/2025, nº 1.931/2025 e nº 1.936/2025, nos termos dos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que se constitui em Requerimento de igual teor ao já apreciado Requerimento nº 2.639/2026, que culminou na edição da Portaria-GMD nº 95/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/05/2026, às 12:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/05/2026, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/05/2026, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/05/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/05/2026, às 16:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/05/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2653374 Código CRC: 21A48DF5.

Portaria do Secretário-Geral Nº 128, de 07 DE maio DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e nas razões apresentadas na Nota Técnica 46 (2652215) e no Processo SEI 00001-00015772/2026-65, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores abaixo relacionados no evento “Governance Day – Brasília 2026”, em Brasília/DF, no dia 13 de maio de 2026, das 8h às 18h:

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/05/2026, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2653961 Código CRC: 6C5197A1.

Ato da Mesa Diretora Nº 105, DE 2026

Aprova Requerimentos de Audiências Públicas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 6 de maio de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 06/05/2026, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/05/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 06/05/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/05/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2026, às 08:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 07/05/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2651729 Código CRC: 93E9AAFF.

Ato do Presidente Nº 235, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JANAINA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 22.900, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial da Mulher. (RQ).

2. EXONERAR DANIELLE ALAIDE DE CASTRO ALVES, matrícula nº 24.196, do cargo de Assessor, CL-01, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

Brasília, 07 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2026, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2654261 Código CRC: 30FFA236.

Ato do Presidente Nº 234, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, a partir de 08/05/2026, THAIS CARDOSO PEREIRA, matrícula nº 23.803, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).

2. EXONERAR ALESSANDRA CRISTINA BRANDAO, matrícula nº 22.547, do Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 07 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2026, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2653635 Código CRC: 34076F8C.

Ato do Presidente Nº 236, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR JANAINA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 22.900, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial da Mulher, nas ausências e impedimentos legais do titular. (RQ).

Brasília, 07 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2026, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2654310 Código CRC: D1C42C73.

Aviso de Licitação 

Brasília, 06 de maio de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026

Processo nº 00001-00005574/2026-93. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais necessários à execução dos serviços, bem como serviços complementares de alinhamento, balanceamento, elétrica, suspensão, funilaria e pintura, a serem executados sob demanda, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 218.570,73. Data/hora da Sessão Pública: 25/05/2026, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Preço para o item 1 e Maior Desconto para o item 2, com desconto mínimo de 12,44% (doze vírgula quarenta e quatro por cento). O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 06/05/2026, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2652153 Código CRC: FED92BE2.

Aviso de Licitação 

Brasília, 06 de maio de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026

Processo nº 00001-00008067/2026-10. Objeto: Permissão onerosa de uso de espaço físico com área total de 21,9mts², (sendo 3,95mts² de depósito) destinado ao funcionamento de lanchonete, localizado no Térreo Inferior da CLDF, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor da taxa de ocupação: R$ 14.112,24 para o período de 24 meses. Data/hora da Sessão Pública: 25/05/2026, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Maior Desconto sobre o valor total da tabela de preços do cardápio mínimo obrigatório, com desconto mínimo de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento). O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 06/05/2026, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2652518 Código CRC: 65AE86F4.

Ato da Mesa Diretora Nº 102, DE 2026

Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 05 de maio de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2026, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 06/05/2026, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 06/05/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 06/05/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2026, às 08:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 07/05/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2649411 Código CRC: 53B7317F.

Prazo de Emendas 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.296/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.297/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.298/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Estabelece diretrizes para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.299/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa de Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos clínicos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.300/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o Sistema de Fila Prioritária Virtual para as pessoas que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.301/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.303/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre o protesto realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB das faturas inadimplidas, relativas aos serviços prestados pela companhia, e sobre o protesto realizado pela Neoenergia Brasília das faturas de energia elétrica inadimplidas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.304/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado — PEI para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.305/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Mês de Conscientização sobre os riscos das apostas e jogos de azar.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.310/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Assegura à mulher o direito de consultar, por meio de reconhecimento facial, a existência de registros de violência contra a mulher no sistema da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 08/05/2026    Último Dia: 14/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.311/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Estabelece diretrizes para a criação e implementação de Centros-Dia de Inclusão e Autonomia destinados ao atendimento de pessoas com deficiência em situação de dependência, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 08/05/2026    Último Dia: 14/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.312/2026, de autoria do(s) Deputado(s) JORGE VIANNA E CHICO VIGILANTE, que Institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 02 de abril.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 08/05/2026    Último Dia: 14/05/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 447/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.054/2024, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

---

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 07/05/2026, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2653192 Código CRC: BDF9282C.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/05/2026

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

---

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 07/05/2026, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2654489 Código CRC: 0B78C0C9.

Lista de votação 29/04/2026 16:57:01
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Bloco de Vetos 29/04/2026 - Pela Rejeição
Turno: Único Início: 29/04/2026 16:53
Modo: Nominal Término: 29/04/2026 16:57
Vetos totais com orientação para Rejeição:
PL nº 439, de 2019.
PLs nº 1753, 2279, de 2021.
PLs nº 3062, de 2022.
PLs nº 388, 532, de 2023.
PLs nº 948, 963, 1048, 1138, 1156, 1177, 1251, 1339, de 2024.
PLs nº 1517, 1537, 1540, 1578, 1612, 1634, 1654, 1771, 1803, 1855, 2003, de 2025.
PLC nº 37/2023.
Vetos parciais com orientação para Rejeição:
PL nº 2014/2025, veto parcial aos incisos I e II do art. 3º.
PL nº 1949/2021, veto parcial ao art. 3º.
PL nº 556/2023, veto parcial ao art. 5º.
PLC nº 100/2026, veto parcial ao art. 3º.
PL nº 1053/2024, veto parcial ao art. aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4° e Arts. 5º, 6º, 7º e 8º.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 16:55:28
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 16:56:04
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 16:53:47
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 16:53:38
GABRIEL MAGNO (PT) Não 16:53:49
HERMETO (MDB) Não 16:56:20
IOLANDO (MDB) Não 16:55:28
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 16:54:09
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 16:55:11
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 16:54:59
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 16:53:33
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 16:55:44
PEPA (PP) Não 16:53:32
RICARDO VALE (PT) Não 16:55:38
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Não 16:53:52
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 16:55:12
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 16:53:44
Totais: SIM 0 NÃO 17 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1 Lista de votação 29/04/2026 18:13:23
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 450/2026 - Turno Único
Turno: Único Início: 29/04/2026 18:10
Modo: Nominal Término: 29/04/2026 18:13
Aprova a Indicação do nome da senhora Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal.
AUTORIA: Comissão de Constituição e Justiça
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:11:56
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:11:59
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:11:39
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:11:56
HERMETO (MDB) Sim 18:11:59
IOLANDO (MDB) Sim 18:12:26
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:12:00
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:12:07
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:11:57
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:11:14
PEPA (PP) Sim 18:11:54
RICARDO VALE (PT) Sim 18:11:49
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:11:59
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:11:05
Totais: SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1 Lista de votação 29/04/2026 17:34:13
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2295/2026- Emenda Destacada nº 2
Turno: Parecer Início: 29/04/2026 17:33
Modo: Nominal Término: 29/04/2026 17:34
EMENTA: Emenda Destacada nº 2 ao PL nº 2.295/2026, que "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que 'dispõe sobre as
medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das
condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências'".
Autor: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:33:13
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 17:33:28
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:33:34
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:33:13
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:33:12
HERMETO (MDB) Não 17:33:23
IOLANDO (MDB) Não 17:33:16
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:33:21
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 17:33:23
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:33:51
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:33:15
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:33:13
RICARDO VALE (PT) Sim 17:33:25
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 17:33:43
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 17:33:29
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 17:33:18
Totais: SIM 6 NÃO 10 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1 Lista de votação 29/04/2026 17:39:14
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2295/2026- Emenda Destacada nº 4
Turno: Parecer Início: 29/04/2026 17:37
Modo: Nominal Término: 29/04/2026 17:39
EMENTA: Emenda Destacada nº 4 ao PL nº 2.295/2026, que "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que 'dispõe sobre as
medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das
condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências'".
Autor: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:38:00
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 17:38:20
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:37:53
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:38:04
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:38:06
HERMETO (MDB) Não 17:38:21
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:38:02
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 17:38:22
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:38:21
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:38:02
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:38:50
RICARDO VALE (PT) Sim 17:38:15
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 17:38:24
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 17:38:08
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 17:38:07
Totais: SIM 6 NÃO 9 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1 Lista de votação 29/04/2026 17:57:13
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2295/2026- Emenda Destacada nº 5
Turno: Parecer Início: 29/04/2026 17:55
Modo: Nominal Término: 29/04/2026 17:57
EMENTA: Emenda Destacada nº 5 ao PL nº 2.295/2026, que "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que 'dispõe sobre as
medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das
condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências'".
Autor: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:56:02
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 17:56:30
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:56:11
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:56:06
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:56:07
HERMETO (MDB) Não 17:56:08
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:56:10
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 17:56:36
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:56:47
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:56:03
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 17:56:17
PEPA (PP) Não 17:56:19
RICARDO VALE (PT) Sim 17:56:17
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 17:56:12
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 17:56:09
Totais: SIM 6 NÃO 9 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1 Lista de votação 29/04/2026 18:00:54
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2295/2026- Emenda Destacada nº 8
Turno: Parecer Início: 29/04/2026 17:59
Modo: Nominal Término: 29/04/2026 18:00
EMENTA: Emenda Destacada nº 8 ao PL nº 2.295/2026, que "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que 'dispõe sobre as
medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das
condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências'".
Autor: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:00:03
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 18:00:27
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 18:00:04
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:00:12
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:00:07
HERMETO (MDB) Não 18:00:12
IOLANDO (MDB) Não 18:00:22
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 18:00:20
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 18:00:13
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 18:00:07
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 18:00:34
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:00:04
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 18:00:26
PEPA (PP) Não 18:00:17
RICARDO VALE (PT) Sim 18:00:14
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:00:22
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 18:00:14
Totais: SIM 6 NÃO 11 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1

Lista de Presença 29/04/2026 18:19:46
34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 29/04/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início: 15:02 Término: 18:18 Total Presentes: 20
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 4/29/26, 3:07PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 4/29/26, 3:47PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 4/29/26, 4:42PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 4/29/26, 3:28PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 4/29/26, 3:14PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 4/29/26, 3:44PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 4/29/26, 3:41PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 4/29/26, 4:05PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (PL) 4/29/26, 3:41PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 4/29/26, 4:11PM Login Biometria
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 4/29/26, 4:24PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 4/29/26, 3:46PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 4/29/26, 3:06PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 4/29/26, 3:30PM Login Biometria
PEPA (PP) 4/29/26, 4:24PM Biometria
RICARDO VALE (PT) 4/29/26, 3:38PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 4/29/26, 3:18PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 4/29/26, 4:39PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 4/29/26, 3:02PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/29/26, 3:43PM Login Código
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
PAULA BELMONTE (PSDB)
Justificativas
DAYSE AMARILIO Licenciada, de ordem do Presidente em exercício, Dep. Ricardo Vale.
ROBÉRIO NEGREIROS Licenciado conforme o AMD nº 96/2026.
Página 1 de 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​GABINETE DO DEPUTADO MARTINS MACHADO - REPUBLICANOS/DF - GAB. 10

RELATÓRIO
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2025")
FRENTE PARLAMENTAR DO IDOSO

A Frente Parlamentar do Idoso da Câmara Legislativa do DF, tem como objetivo promover e
defender os direitos dos idosos do DF. Esta frente é composta por deputados da CLDF
comprometidos com a causa e busca criar políticas públicas que garantam a dignidade, o respeito e
a inclusão social dos idosos. Segue relatório.

Audiências Públicas: Realizamos diversas audiências públicas para discutir temas relevantes
aos idosos, como a saúde, a previdência social, a acessibilidade e a violência contra os idosos.
Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam melhorar a qualidade
de vida dos idosos. Entre eles, destacam-se:
A Capoterapia é um projeto que tem o apoio e incentivo deste gabinete, ficou provado que
os idosos podem se beneficiar com participação em programas de treinamentos físicos. Mas o
sistema de saúde do Distrito Federal não possui equipes multidisciplinares para planejar, executar e
avaliar projetos de condicionamento físico para pessoas da 3ª idade que são atendidas em seus
Hospitais e Centros de Saúde. É neste vácuo que a Capoterapia tem atuado, ajudando a medicina
curativa a proporcionar melhor qualidade de vida ao idoso. São atendidos mais de 1100 idosos em
todo o DF e entorno continuamente.

Parcerias: Estabelecemos parcerias com entidades de defesa dos direitos dos idosos, ONGs e
empresas privadas para promover programas e eventos que incentivem a inclusão social e a
qualidade de vida dos idosos. Essas parcerias têm sido fundamentais para a realização de
campanhas de conscientização, programas de saúde e eventos culturais.
Resultados Alcançados
Melhoria na Qualidade de Vida: Observamos uma melhoria significativa na qualidade de vida dos
idosos no DF, especialmente em relação à saúde e à acessibilidade. Isso se deve, em grande
parte, às políticas públicas implementadas pela Frente Parlamentar do Idoso.
Aumento da Conscientização: Conseguimos aumentar a conscientização sobre os direitos dos
idosos e a importância de sua inclusão social por meio de campanhas e eventos de grande
alcance.
Redução da Violência: Os programas de combate à violência contra os idosos têm alcançado
resultados positivos, promovendo a segurança e o bem-estar dos idosos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de maior
investimento em saúde e acessibilidade para os idosos e a ampliação dos programas de inclusão
social. No entanto, estamos comprometidos em continuar trabalhando para superar esses desafios e
garantir uma vida digna e respeitosa para todos os idosos.

Relatório 2582706 SEI 00001-00003339/2025-04 / pg. 1 Conclusão
A Frente Parlamentar do Idoso tem desempenhado um papel crucial na promoção e defesa
dos direitos dos idosos no DF. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para criar políticas
públicas que garantam a dignidade, o respeito e a inclusão social dos idosos. Os idosos são uma
parte fundamental da nossa sociedade e merecem todo o nosso apoio e reconhecimento.
2025

Leis/ Projetos de Lei/ Sessões Solenes e/ou Diversos:

Requerimento 2291/2025- Realizada Sessão Solene no dia 03 de outubro de 2025, às 15h, no
plenário, em homenagem à 9ª Jornada da Capoterapia

Homenagem a misses simpatia da 3ª idade do Varjão, anos: 2022, 2023, 2024 e 2025, em razão do
Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade.

Seminário da Frente Parlamentar do Idoso em defesa da pessoa idosa- Envelhecimento ativo, um
novo olhar.

Brasília, 18 de março de 2026.

MARTINS MACHADO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Deputado(a)
Distrital, em 27/03/2026, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2582706 Código CRC: 65AC40EF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8102
www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br
00001-00003339/2025-04 2582706v8
Relatório 2582706 SEI 00001-00003339/2025-04 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​GABINETE DO DEPUTADO MARTINS MACHADO - REPUBLICANOS/DF - GAB. 10

RELATÓRIO
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2025")
FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE

A Frente Parlamentar do Esporte tem como objetivo promover e apoiar o desenvolvimento do esporte em todas as suas modalidades no Brasil. Esta
frente é composta por deputados comprometidos com a causa esportiva e busca criar políticas públicas que incentivem a prática esportiva, melhorar a
infraestrutura e promover a inclusão social por meio do esporte.
Atividades Realizadas
1) Audiências Públicas: Realizamos diversas audiências públicas para discutir temas relevantes ao esporte, como o financiamento de projetos esportivos, a
inclusão de pessoas com deficiência no esporte e a valorização dos atletas brasileiros.
2) Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam melhorar as condições para a prática esportiva no país.
3) Parcerias: Estabelecemos parcerias com entidades esportivas, ONGs e empresas privadas para promover eventos e programas que incentivem a prática
esportiva. Essas parcerias têm sido fundamentais para a realização de campeonatos, clínicas esportivas e programas de inclusão social.
Resultados Alcançados
Aumento da Prática Esportiva: Observamos um aumento significativo na prática esportiva no DF, especialmente entre jovens e crianças. Isso se deve,
em grande parte, às políticas públicas implementadas pela Frente Parlamentar do Esporte.
Melhoria da Infraestrutura: Conseguimos aprovar recursos para a construção e reforma de centros esportivos em várias cidades, proporcionando
melhores condições para a prática de esportes.
Inclusão Social: Os programas de inclusão social por meio do esporte têm alcançado resultados positivos, promovendo a integração de pessoas de
diferentes origens e condições sociais.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de maior investimento em infraestrutura esportiva e a ampliação
dos programas de inclusão social. No entanto, estamos comprometidos em continuar trabalhando para superar esses desafios e promover o esporte como
um instrumento de desenvolvimento social e humano.
Conclusão
A Frente Parlamentar do Esporte tem desempenhado um papel crucial na promoção do esporte no Brasil. Continuaremos a trabalhar incansavelmente
para criar políticas públicas que incentivem a prática esportiva, melhorem a infraestrutura e promovam a inclusão social. O esporte é uma ferramenta
poderosa para transformar vidas e construir um futuro melhor para todos os brasileiros.

Atividades Realizadas:
2025

Leis/ Projetos de Lei/ Sessões Solenes e/ou Diversos:
Projeto de Lei 1758/2025- Ementa: Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e dá outras providências.

Projeto de Lei 1526/2025- Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília.

LEI Nº 7.617, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024- Requerimento 1889/2025- Sessão Solene no dia 14 de abril de 2025, às 19h, no plenário, em homenagem ao Dia do Futebol Feminino-

Requerimento 2023/2025- Realizada Sessão Solene no dia 18 de agosto de 2025, às 19h, no plenário, em Homenagem aos Corredores de Rua: Celebrando a Perseverança e a Paixão.

Requerimento 2185/2025- Realizada Sessão Solene no dia 1º de setembro de 2025, às 19h, no plenário, em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física.


Brasília, 18 de março de 2026.

MARTINS MACHADO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Deputado(a)
Distrital, em 27/03/2026, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2582695 Código CRC: 4943AD92.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8102
www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br
Relatório 2582695 SEI 00001-00003339/2025-04 / pg. 1 00001-00003339/2025-04 2582695v13
Relatório 2582695 SEI 00001-00003339/2025-04 / pg. 2

Prazo de Emendas 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.296/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.297/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.298/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Estabelece diretrizes para a prestação de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.299/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa de Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos clínicos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.300/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o Sistema de Fila Prioritária Virtual para as pessoas que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.301/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências .

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.303/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre o protesto realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB das faturas inadimplidas, relativas aos serviços prestados pela companhia, e sobre o protesto realizado pela Neoenergia Brasília das faturas de energia elétrica inadimplidas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.304/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado — PEI para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.305/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Mês de Conscientização sobre os riscos das apostas e jogos de azar.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 05/05/2026    Último Dia: 11/05/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 447/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 544/2023, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 649/2023, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 824/2023, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.054/2024, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 04/05/2026    Último Dia: 08/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.116/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de maio.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.302/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências .

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 30/04/2026    Último Dia: 07/05/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 06/05/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2650601 Código CRC: B9925634.