CLDF

AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE LOTES DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES EM LOTEAMENTOS IRREGULARES.

INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA W3 SUL, BRASÍLIA - RA I.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADAS EM SOBRADINHO.

CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE DOEM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU FORNEÇAM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADAS ÀS REDES DE ENSINO, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICAS DO DF.