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PL 35/2003
Nov 11, 2024 12:28 AMCRIA O PARQUE TECNOLÓGICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 25/2003
Nov 11, 2024 12:28 AMDISPÕE SOBRE CURSO PREPARATÓRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO PARA INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR.
PL 26/2003
Nov 11, 2024 12:28 AMINSTITUI A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.