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PL 2139/2026
Feb 6, 2026 1:42 PMAltera a Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos nos períodos de vedação eleitoral para nomeação de candidatos.
REQ 2583/2026
Feb 9, 2026 3:03 PMRequer o encaminhamento de pedido de informações ao Presidente da CAESB.
REQ 2582/2026
Feb 9, 2026 3:03 PMRequer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da TERRACAP.
REQ 2581/2026
Feb 9, 2026 3:03 PMRequer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da NOVACAP.