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PL 1302/1996
Nov 13, 2024 8:14 PMDISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EL ALVENARIA NAS GALERIAS DOS LOTES 20 E 21, 4O E 41, DO SRL, EM PLANALTINA-DF.
PL 1302/2000
Nov 13, 2024 8:14 PMPERMITE A UTILIZAÇÃO PARA ESPORTES E RECREAÇÃO DE AREAS DISPONIVEIS NA REGIAO ADMINISTRATIVA - XI DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1303/1994
Nov 13, 2024 8:14 PMALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TIDEM. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.
PL 1303/1996
Nov 13, 2024 8:14 PMINSTITUI O LIVRE PORTE DE ARMAS AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.