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PL 2223/2026
Mar 23, 2026 2:13 PMAltera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para dispor sobre o abatimento de parcela correspondente a tributos incidentes na aquisição de veículo automotor novo na base de cálculo do IPVA.
PL 2224/2026
Mar 23, 2026 2:13 PMEstabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências.
Ofício - CDESCTMAT - (327547)
Mar 23, 2026 3:18 PMAnexo - Declaração do Ordenador de Despesa - GP - (327536)
Mar 23, 2026 3:18 PMOfício - CDESCTMAT - (327550)
Mar 23, 2026 3:18 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327541)
Mar 23, 2026 3:18 PMOfício - CDESCTMAT - (327549)
Mar 23, 2026 3:18 PMOfício - CDESCTMAT - (327548)
Mar 23, 2026 3:18 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327540)
Mar 23, 2026 3:18 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327539)
Mar 23, 2026 3:18 PMOfício - CDESCTMAT - (327552)
Mar 23, 2026 3:18 PMOfício - CDESCTMAT - (327551)
Mar 23, 2026 3:18 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327542)
Mar 23, 2026 3:18 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327543)
Mar 23, 2026 3:18 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327544)
Mar 23, 2026 3:18 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327545)
Mar 23, 2026 3:18 PMIndicação - (327413)
Mar 23, 2026 1:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...
Indicação - (327263)
Mar 23, 2026 1:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...
Indicação - (327264)
Mar 23, 2026 1:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a pintura...
PL 2222/2026
Mar 23, 2026 2:12 PMAltera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos veículos utilizados na prestação de serviços de transporte individual remunerado por meio de aplicativos no âmbito do Distrito Federal.