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PL 553/2023

Nov 15, 2024 12:32 AM

Institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.

Designação de Relator - CCJ - (331070)

Apr 24, 2026 2:13 PM

Designação de Relator - CCJ - (331071)

Apr 24, 2026 2:13 PM

Designação de Relator - CDESCTMAT - (331076)

Apr 24, 2026 2:27 PM