CLDF

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA 'SEMANA DA MAÇONARIA' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NOS TANQUES SUBTERRÂNEOS DE ARMAZENAGEM DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E NOS GASODUTOS SUBTERRÂNEOS DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU DE EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, E FUNERÁRIAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.096, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002.

TORNA OBRIGATÓRIA A PARADA DE TAXISTAS NOS POSTOS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE DINHEIRO DO JOGO DO BICHO PELO CANDIDATO AO GOVERNO DO DF, EX-DEPUTADO DISTRITAL GERALDO MAGELA, NAS ELEIÇÕES DE 2002, NO ÂMBITO DO DF.

SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS ASSENTAMENTOS 48, 57 E 58 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.