CLDF

DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS INCIDENTES NAS MERCADORIAS E NOS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL É EDUCAÇÃO NOTA DEZ.

ISENTA MAIORES DE SESSENTA ANOS DO PAGAMENTO DE TAXAS LOCAIS REFERENTES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EMITIDA PELO DETRAN-DF.

INCLUI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO NO ENSINO MÉDIO.

DISPÕE SOBRE OS CENTROS MULTIDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE HEMOFÍLICOS E PORTADORES DE DOENÇAS NEURO-DEGENERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A CÂMARA LEAGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PUBLICAR MENSALMENTEE NO SEU SÍTIO OFICIAL NA INTERNET OS VALORES UTILIZADOS PELOS DEPUTADOS REFERENTES À VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.