CLDF

ALTERA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO.

INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DA VILA PLANALTO AOS SEUS LEGÍTIMOS CONCESSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA INICIAÇÃO A QUALIDADE TOTAL, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTALECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PESSOAS EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O HOSPITAL DE APOIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E OS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA INPLANTAÇÃO DE ESCOLA PLÚBICA DE 2º GRAU, NA SRN - JARDIM RORIZ - PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL _DETRAN_ DF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI UMA SEÇÃO DE ENFERMAGEM NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.