CLDF

Revoga o art. 3º, da Lei 4.268, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Determina custo máximo pela perda de cartão/tíquete de estacionamentos, garagens e assemelhados.

Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras providências.

Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos, custeada com recursos públicos, nos estabelecimentos públicos de educação básica.