CLDF

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O EVENTO FEIRA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ARNALDO DA COSTA PRIETO.

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL B - LOTE 1 DO SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL - SER/S NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.