CLDF

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS- INCEDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.

REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI N°S 1726/2005 E 2.111/2005.

DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.