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Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (305164)
Jul 24, 2025 5:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - cas Projeto de Lei nº 1506/2025 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o...
Projeto de Lei - (305163)
Aug 5, 2025 12:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Institui, no âmbito do Distrito Federal, o...