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Despacho - 6 - CFGTC - (330564)
Apr 16, 2026 4:21 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...

PL 2065/2025
Nov 25, 2025 5:30 PM

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas periódica, financeira e de atividades, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal cujos dirigentes possuam nomeação sujeita à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

PL 1853/2025
Aug 5, 2025 12:30 PM

Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.

Despacho - 6 - CFGTC - (330558)
Apr 16, 2026 4:28 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...

IND 8899/2025
Sep 3, 2025 2:11 PM

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização periódica de rondas ostensivas na região da M Norte, nas proximidades do shopping e da escola pública local.

Ofício - 21-2026 - CS - (330592)
Apr 16, 2026 3:55 PM
IND 9873/2026
Feb 25, 2026 2:36 PM

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas no Parque Urbano da Estrutural.

Ofício - 28-2026 - CS - (330605)
Apr 16, 2026 4:00 PM