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Emenda - 2 - CCJ - (12499)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei n° 2.053/21, que “Autoriza o Poder Executivo do...
Despacho - 8 - SELEG - (12496)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 10 - SELEG - (12500)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL . Brasília, 10 de agosto de 2021 RITA DE...
Publicação - Lei nº 6.934/2021- Publicação DODF - SELEG - (12394)
Nov 18, 2024 2:32 AMProjeto de Lei - (12396)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Hermeto) Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares -...
Publicação - Lei nº 6.937/2021- Publicação DODF - SELEG - (12392)
Nov 21, 2024 2:13 AMRequerimento - (12391)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle) Requer ao...