CLDF

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR DA REPÚBLICA ROBERTO SATURNINO BRAGA.

SUSTA OS EFEITOS DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 22.127, DE 15 DE MAIO DE 2001.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 69, NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E ALTERA OS ARTIGOS 60, 61 E 63 DA LEI ORGÃNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.