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REQ 1265/1992
Nov 13, 2024 11:38 AMREQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO Nº210/92, EM RAZÃO DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA DO MESMO TEOR NESTA CASA.
REQ 1265/1996
Nov 13, 2024 11:38 AMREQUER URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1817/96 E OS PROJETOS APENSADOS 1927/96, 2142/96, 2154/96 E 2155/96.
REQ 1266/1993
Nov 13, 2024 11:38 AMSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 630/92.
REQ 1266/1996
Nov 13, 2024 11:38 AMREQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI.