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Despacho - 2 - CCJ - (15510)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 198/2021 para elaboração de redação final, na forma na emenda substitutiva nº 1. Brasília, 17 de...

Despacho - 2 - SACP - (15506)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - CCJ - (15512)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 199/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 17 de setembro...

Designação de Relator - - CEOF - (15480)
Nov 21, 2024 1:29 AM
Lei - SELEG - (15478)
Nov 21, 2024 1:29 AM
Despacho - 1 - SELEG - (15476)
Nov 18, 2024 2:16 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (15479)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (15481)
Nov 21, 2024 1:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...