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Despacho - 6 - SACP - (30628)
Nov 17, 2024 10:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, PARA PROVIDÊNCIAS, VERIFICAR O ANO DO DECRETO-LEI Nº 82 NA EMENTA DO PLC Nº 98/2021 (DESPACHO...
Despacho - 1 - CDDHCLP - (30629)
Nov 17, 2024 10:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, Para as providências cabíveis. Brasília, 17 de dezembro...
Despacho - 1 - CDDHCLP - (30631)
Nov 17, 2024 10:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, Para as providências cabíveis. Brasília, 17 de dezembro de...
Despacho - 7 - SACP - (30637)
Nov 17, 2024 10:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências. Brasília, 17 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...
Despacho - 8 - SACP - (30635)
Nov 17, 2024 10:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências. Brasília, 17 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Redação Final - Cancelado - SELEG - (30614)
Nov 17, 2024 10:25 PMRedação Final - SELEG - (30613)
Nov 17, 2024 10:25 PMRedação Final - CCJ - (30618)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.449 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...