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PL 1635/2020
Nov 29, 2024 4:08 PMInstitui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal - PRÓ-CONTROLE INTERNO e dá outras providências.
PL 1636/2020
Nov 29, 2024 4:50 PMAbre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 25.000.000,00.
PLC 70/2020
Nov 29, 2024 3:32 PMInstitui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - FUNDAFAU e dá outras providências.
PL 1629/2020
Nov 29, 2024 3:37 PMAltera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências'.