CLDF

Susta os efeitos do Decreto nº 39.896 de 13 de junho de 2019, do Governo do Distrito Federal, que 'altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017'.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.040/2018.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 398, de 2019, que 'Institui a Semana Distrital de Ciência e Tecnologia'

Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2019, às 10h, no Plenário, para o lançamento da Frente Parlamentar da Juventude.