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PL 808/1995
Nov 13, 2024 10:47 PMDISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PÉTROLEO - GLP À VISTA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 808/1999
Nov 13, 2024 10:47 PMPROÍBE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE EMPRESAS QUE FAZEM EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 809/1993
Nov 13, 2024 10:47 PMREESTRUTURA AS CARREIRAS QUE MENCIONA, FIXA E ALTERA OS VALORES DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 809/1995
Nov 13, 2024 10:47 PMINSTITUI O ESTATUTO DO IDOSO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.