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Folha de Votação - CCJ - (121819)
Feb 20, 2025 8:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2202/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições...
Folha de Votação - CCJ - (121813)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2376/2021 Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais –...
Folha de Votação - CCJ - (121815)
Feb 20, 2025 8:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 98/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia...
Despacho - 7 - CCJ - (121816)
Nov 20, 2024 5:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 4ª Reunião Ordinária de 2024, em...