CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A REMESSA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS A CONCESSÃO, SEM ÔNUS, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EXPEDIDA PELA SSP-DF, PARA O FIM ESPECIFICO DE QUE TRATA A LEI Nº 1044 DE 01 DE ABRIL DE 1996.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR MORADORES PIONEIROS DA VILA PLANALTO.

CRIA O PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO PARA O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( LOTES EM ÁGUAS CLARAS ).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR E TRANSPOR SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL APROVADOS EM CONCURSO COM O REQUISITO DA ESTABILIDADE ADQUIRIDA ATRAVÉS DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISOS NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

ALTERA O ARTIGO 180 DO DECRETO LEI Nº 082 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ISENÇÃO DO ICMS E DO ISS PARA AS MICROEMPRESAS ENQUADRADAS NAS NORMAS SIMPLIFICADAS DE QUE TRATA A LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA E DAS EDIFICAÇÕES ONDE FUNCIONA A COLMEIA, LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 205 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.991.

ESTABELECE BENEFÍCIO DE DILATAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE ICMS PARA PROJETOS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS QUE CONTENHAM INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - CONPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDORES INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA NAS UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS DE CARÁTER CONDOMINIAL A SEREM CONSTRUÍDAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.