CLDF

ALTERA A LEI 1138 DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O ENQUADRAMENTO DOS ASSISTENTES INTERMEDIÁRIOS DE SAÚDE II, NA ESPECIALIDADE DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO QUADRO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PUBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS ARRECADADAS ATRAVÉS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.325.922,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVENCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, NO VALOR DE R$ 5.320.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.199.150,00 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.839.650,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 92.754.900,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.660.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESENTA MIL REAIS).

ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL QUE NÃO POSSUEM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - GAA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 17.780.920,00 (DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.154.300,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS)

DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL QUANDO EXERCIDOS POR SERVIDORES MILITARES DA ATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS QUE ESPECIFICA PELO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSÁRIOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.