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PDL 110/2015
Nov 11, 2024 9:10 PMHomologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, ratificado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015.
PDL 108/2015
Nov 11, 2024 9:10 PMConcede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao atleta Giovanny Lima.
MO 277/2015
Nov 11, 2024 9:10 PMManifesta Solidariedade a todos os Filhos e Filhas de Santo, Babalorixás e Yalorixás, em especial os do Distrito Federal e Entorno que vêm sendo vítimas de intolerância religiosa.
PL 796/2015
Nov 11, 2024 9:10 PMDispõe sobre obrigatória de colocação e manutenção de placas indicativas de endereçamento nos logradouros do Distrito Federal.