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Despacho - 3 - GMD - (325536)
Feb 24, 2026 5:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho Á COORDENADORIA DE CERIMONIAL. Brasília, 24 de fevereiro de 2026. PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Analista...
PL 2142/2026
Feb 9, 2026 2:58 PMDispõe sobre a possibilidade de remição de infrações administrativas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Distrito Federal, mediante doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.
REQ 2615/2026
Feb 24, 2026 4:50 PMRequer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1819/2025 que dispõe sobre a proteção da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica
Despacho - 1 - SELEG - (325530)
Feb 24, 2026 4:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...