CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.977, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

ALTERA A LEI Nº 3.310, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES A MENOR NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA EXTINTA PROMITENTE VENDEDORA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS E FORMALIZADOS PELO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL, VINCULADOS AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS.

INCLUI AS MODALIDADES DE EMPRÉSTIMOS, FINACIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CONCEDIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DENTRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.