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Designação de Relator - PDL 434/2026 - CAS - (330972)
Apr 23, 2026 11:39 AM Apr 23, 2026 11:44 AM
Designação de Relator - PDL 441/2026 - CAS - (330978)
Apr 23, 2026 11:47 AMPL 2146/2026
Feb 10, 2026 2:10 PMAltera a Lei nº 5.899, de 03 de julho de 2017, para dispor sobre as condições de devolução de servidores públicos cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF