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Publicação - Lei Complementar nº 1.029, de 19 de dezembro de 2023 - DODF - SELEG - (108584)
Nov 17, 2024 8:15 AMAnexo - A4 – Anexo IV – Detalhamento dos Créditos Orçamentários - CEOF - (108635)
Nov 17, 2024 8:15 AMAnexo - Errata - Anexo II - CEOF - (108600)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - LEI Nº 7.362, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - SELEG - (108596)
Nov 17, 2024 8:15 AMRedação Final - CCJ - (108599)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 281 DE 2023 redação final Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e dá outras...
Publicação - LEI Nº 7.361, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - SELEG - (108598)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - Lei nº 7.360, de 22 de dezembro de 2023 - DODF - SELEG - (108597)
Nov 17, 2024 8:15 AMDespacho - 2 - GMD - (108595)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Redação Final - CCJ - (108580)
Feb 20, 2025 9:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 279 DE 2023 redação final Disciplina...
Redação Final - CCJ - (108581)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 689 DE 2023 Redação Final Institui o Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança...
Nota Técnica - 2 - CEOF - (108576)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica Nº 2, DE 2023 (CEOF) Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de...
Anexo - Errata - Anexo II - Cancelado - CEOF - (108577)
Nov 17, 2024 8:15 AMAnexo - Errata - Anexo VI - Cancelado - CEOF - (108578)
Nov 17, 2024 8:15 AMDespacho - 8 - CEOF - (108579)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a Nota Técnica nº 2, as erratas da página 1 do Anexo II e página 1 do Anexo VI, à SELEG para as...