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PROC 11/2007
Nov 29, 2024 3:25 PMSUBMETE À ELEVADA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS E CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NO PLANO PLURIANUAL - 2006, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI 3.157, DE 28/05/2003 (LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL/2004-2007).
PROC 12/2007
Nov 29, 2024 3:48 PMINDICAÇÃO DO NOME DO SR. PAULO CÉSAR MONTENGRO DE ÁVILA E SILVA PARA O CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM 15/08/2007. ARQUIVADO NO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO - SPL, EM 28/04/2008, CONFORME DESPACHO DO SACP.
PROC 13/2007
Nov 29, 2024 3:26 PMHOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 85/07,DE 06 DE JULHO DE 2007. TRANSFORMADO NO PROC. Nº 13/2007. ARQUIVADO EM 10/01/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
PROC 14/2007
Nov 29, 2024 4:44 PMREQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 001/2007 - GP/TCDF.