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PL 2210/2021
Nov 15, 2024 8:31 AMAcrescenta dispositivos à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021 que “Institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras providências”.
Designação de Relator - CCJ - (331066)
Apr 24, 2026 2:07 PMPL 2150/2026
Feb 10, 2026 3:51 PMAltera a Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006, que "dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências''.