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Redação Final - CCJ - (28545)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 102/13, de 7 de agosto de 2013, que...
Ofício - CTMU - (28540)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28537)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28539)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - Cancelado - CCJ - (28538)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28536)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28533)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28535)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - Cancelado - CCJ - (28534)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28532)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28531)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28529)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28528)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28527)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28530)
Nov 17, 2024 11:01 PMRedação Final - CCJ - (28525)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 145/20, de 9 de dezembro de 2020,...
Ofício - CTMU - (28526)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28522)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - Cancelado - CCJ - (28523)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 1 - SELEG - (28524)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...
Ofício - CTMU - (28518)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28516)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28521)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28517)
Nov 17, 2024 11:01 PMFolha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28519)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28513)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28514)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28512)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28515)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28511)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28508)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28509)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28507)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 1 - SELEG - (28510)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa Marques...
Ofício - CTMU - (28505)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28503)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28502)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28504)
Nov 17, 2024 11:01 PMFolha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28506)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28498)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28501)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28499)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 1 - SELEG - (28500)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...
Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28497)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - Cancelado - CTMU - (28494)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28496)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28495)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28493)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28492)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28488)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28490)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 3 - CCJ - (28487)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 226/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...
Despacho - 1 - SELEG - (28491)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa Marques...
Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28489)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28486)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28485)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28483)
Nov 17, 2024 11:01 PMOfício - CTMU - (28482)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 1 - SELEG - (28484)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela da Costa...