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PLC 678/1998
Nov 13, 2024 3:05 AMDESTINA AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NA CIDADE DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 679/1998
Nov 13, 2024 3:05 AMESTABELECE PERCENTUAIS PARA O PARCELAMENTO DAS ZI-5 E ZI-6, LOCALIZADAS NA RA V, SOBRADINHO.
PLC 680/1998
Nov 13, 2024 3:05 AMPERMITE A CONSTRUÇÃO DE VARANDAS OU SACADAS NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.
PLC 681/1998
Nov 13, 2024 3:05 AMDISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DOS LOTES DESTINADOS A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITUADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA ESTRADA PARQUE DOM BOSCO - EPDB, NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL.