CLDF

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL _DETRAN_ DF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI UMA SEÇÃO DE ENFERMAGEM NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SRN - JARDIM RORIZ - PLANALTINA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DO SETOR QSD DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.