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PL 741/1995
Nov 13, 2024 10:54 PMDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 741/1999
Nov 13, 2024 10:54 PMINSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RURAL/DF-RIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 742/1993
Nov 13, 2024 10:54 PMDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO, PELO EXECUTIVO DE APARELHOS UTILIZADOS PELOS DEFICIENTES.
PL 742/1995
Nov 13, 2024 10:54 PMCONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.