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Despacho - 5 - SACP - (300846)
May 29, 2025 1:23 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 29 de maio de 2025. ANDRESSA...

Despacho - 5 - SACP - (300841)
May 29, 2025 1:14 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 29 de maio de 2025. RAYANNE RAMOS...

Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (300798)
May 29, 2025 1:26 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2024 Da Comissão de Assuntos...

Parecer - 1 - CSA - Aprovado(a) - (300796)
May 28, 2025 5:30 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - csa Projeto de Lei nº 1516/2025 Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de...

Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (300792)
May 28, 2025 4:45 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - cas Projeto de Lei nº 1369/2024 Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei...

Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (300799)
May 28, 2025 6:00 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - csa Projeto de Lei nº 742/2023 Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei...

Parecer - 1 - CSA - Aprovado(a) - (300794)
May 28, 2025 4:57 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - CSA Projeto de Lei nº 1437/2024 Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de...

Despacho - 11 - CDC - (300793)
May 28, 2025 4:53 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Ao SACP Senhor Chefe. Ao SACP, para providências, observando-se o despacho CDC (294344). Brasília, 28 de maio...