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Projeto de Lei Complementar - (305822)
Aug 8, 2025 6:54 PMAnexo - Anexos I ao V - SERP-GDF - (305823)
Aug 8, 2025 6:54 PMProjeto de Lei - (305821)
Aug 8, 2025 5:25 PMExposição de Motivos - - SERP-GDF - (305824)
Aug 8, 2025 6:54 PMEmenda (Modificativa) - 10 - SACP - Não apreciado(a) - (305819)
Aug 8, 2025 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, que...
Emenda (Modificativa) - 11 - SACP - Não apreciado(a) - (305820)
Aug 8, 2025 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, que...
Publicação - Lei Complementar nº 1.048, de 1º de julho de 2025-DODF - SELEG - (304846)
Jul 2, 2025 3:49 PMRedação Final - CCJ - (304541)
Jun 26, 2025 10:18 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.411 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de...